STF mantém recebimento da denúncia por peculato contra Jader Barbalho

Arrematação regular. Em sendo a arrematação procedida dentro dos ditames legais, sem qualquer oposição da devedora quanto à avaliação do bem praceado no momento oportuno

Juiz proporá acordo para encerrar disputa pela Mega-Sena

Execução. Arrematação. Nulidade. Inocorrência.

Intimação de credores com penhoras preferenciais e de suposto condômino de imóvel em estado de indivisão - Desnecessidade - Em face da sistemática específica do processo executivo na matéria, apenas em relação ao devedor a lei instrumental civil exige a intimação pessoal quanto à realização de hasta pública - Não havia, na época da arrematação, alienação de parte ideal do imóvel dos devedores - O que havia era uma penhora decorrente de crédito trabalhista, averbada à margem da matrícula imobiliária, e que atingia a parte ideal correspondente a 2% do bem - Credor pediu a redução da penhora a 98% do bem e a respectiva hasta pública - Ainda que não fosse assim, falece legítimo interesse ao devedor para invocar nulidade por tal motivo.

O Estatuto da Microempresa e a facilitação das licitações

Central Prática - Consultoria e Treinamento

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Estado deve indenizar paciente que obteve diagnóstico errado de HIV

Diagnóstico errado de HIV.

Vigia surrado pela PM e abandonado pela empresa ganha indenização

Marcola deixa regime disciplinar em Presidente Bernardes (SP)

Apelação. Extorsão mediante seqüestro. Receptação. Delitos caracterizados. Condenação mantida. Falsa identidade.

Estagiária será indenizada por doença adquirida no local de trabalho

Manutenção da maioridade penal em 18 anos é defendida na CDH

Justiça libera atuação de médicos estrangeiros no Brasil

Sancionadas a Súmula Vinculante e a Repercussão Geral

Liminares autorizam matrícula de aprovados em vestibular

OAB quer rigor na apuração de atuação de advogados em ataques

STJ afasta desembargador do TJ da Paraíba por prevaricação

Legislação sobre união gay avança em todo o mundo

Os fora-da-lei

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Mantida prisão de acusado de extração de diamantes da reserva Roosevelt (RO)